Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização do Site

1. Condições gerais

Ao efetuar uma encomenda neste site, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos (ou autorização dos pais/tutores para tal).

A utilização do site implica automaticamente a condição de utilizador e a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, na versão vigente no momento do acesso.

Caso não aceite qualquer das disposições aqui contidas, não deverá aceder ou utilizar o site.

Ao consultar, utilizar ou descarregar conteúdo do site, o utilizador compromete-se a cumprir as condições estabelecidas neste documento.

O acesso ao site não exige registo; contudo, algumas funcionalidades poderão depender de registo prévio.

2. Produtos

O site disponibiliza os produtos produzidos por Maria Festas, em Évora, com NIF 250678365.

As informações sobre os produtos têm caráter informativo e resumido, para conveniência do visitante.

Tomamos todas as medidas para garantir a precisão e atualidade dos dados, mas não podemos assegurar a atualização constante ou a correção de eventuais erros.

Não fornecemos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade das informações apresentadas.

Os utilizadores aceitam que:

• As fotografias têm caráter meramente ilustrativo; recomenda-se consultar informação detalhada sobre os produtos;

• O preço apresentado é o preço recomendado, podendo ocorrer erros de digitação;

• Empenhamos-nos para apresentar informações atualizadas, mas não garantimos total precisão;

• Não garantimos a disponibilidade em stock, nem nos responsabilizamos por artigos descontinuados.

3. Utilizador registado

Para aceder a funcionalidades adicionais, o utilizador pode efetuar registo.

O formulário de registo requer obrigatoriamente:

• Primeiro e último nome;

• Endereço de e-mail;

• Palavra-passe.

O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se por dados falsos, incompletos ou incorretos, bem como por eventuais prejuízos decorrentes.

O utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por qualquer uso indevido ou negligente da mesma.

4. Funcionalidades da conta

O utilizador registado terá acesso a uma área pessoal, podendo:

• Consultar e alterar os dados da conta;

• Consultar histórico de encomendas.

5. Dados pessoais e segurança

Consulte a nossa [Política de Privacidade e Cookies] para informações sobre tratamento de dados.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site são protegidos por direitos de autor, salvo indicação em contrário.

É proibida a utilização do conteúdo com fins comerciais ou não.

7. Limitação de responsabilidade

O utilizador é responsável pelo conteúdo que enviar ou transmitir para o site.

O acesso ao site não é 100% seguro, podendo haver intercetação de dados por terceiros. A empresa não se responsabiliza por falhas de segurança ou uso indevido de informações por terceiros.

O site pode sofrer interrupções ou apresentar bugs, erros ou limitações técnicas, incluindo links para outros sites, cuja disponibilidade e conteúdos não são controlados pela empresa.

Dentro dos limites legais, a empresa exclui qualquer responsabilidade direta ou indireta pelo uso do site.

8. Disposições finais

Em caso de violação destes Termos e Condições, a empresa poderá:

• Tomar as medidas legais cabíveis;

• Suspender ou encerrar o acesso ao site, com ou sem aviso.

Estes Termos são regulados pela legislação em vigor.

Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou inexequível, as restantes continuam válidas.

A empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos sem aviso prévio.

Recomenda-se a consulta periódica para verificar a versão vigente.

9. Resolução alternativa de litígios de consumo

O consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, como:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

• Centro de Informação e Arbitragem do Porto

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

• Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave

• Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Mais informações em: www.consumidor.pt

10. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, aplicável aos contratos à distância, o consumidor tem 14 dias para resolver o contrato, sem indicar motivo, a contar da data da encomenda.

Para exercer este direito:

1. Descarregue e preencha o formulário disponível;

2. Indique os seus dados (nome, morada e número da encomenda);

3. Confirme que recebeu a encomenda;

4. Assine o documento;

5. Envie por e-mail para miafiestasjoias@gmail.com ou pelos correios, através de carta registada com aviso de receção.

Em alternativa, contacte +351 961480251 (dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h).

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no máximo até 14 dias após o recebimento do pedido e do produto.